Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar.

É um dos instrumentos de Participação Cidadã que rompe com as formas tradicionais de governo.

Neste processo, as definições sobre como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento são debatidas e definidas com a população.

Entender o que é Orçamento Participativo, significa saber o que o governo faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte.

Valorizar o orçamento é planejar as ações governamentais e os recursos que a sociedade produz e repassa aos cofres públicos, pagando seus impostos e taxas em nome do bem comum.

Quando você acende a luz já está pagando impostos, segue durante o dia, quando compra o pão, o fósforo ou entra no ônibus. Embora não seja única, essa é a principal fonte de recursos com que conta o governo para realizar suas despesas como: o pagamento de empréstimos, dívidas herdadas, o custeio da máquina pública, o funcionamento de escolas, postos de saúde, torneios esportivos, lazer, cultura e segurança pública.

Vale lembrar que o dinheiro que circula na cidade, principalmente no comércio, gera impostos que beneficiam toda a população, quando são revertidos em obras para o pleno desenvolvimento de nossa cidade. Assim, se é você que sustenta o Município, sinta-se no direito e no dever de manifestar sua opinião sobre o destino que os governos dão ao dinheiro público.

Missão

Democratizar a gestão:

• Sendo um dos principais instrumentos de participação cidadã.
• Construindo a co-gestão na aplicação das políticas públicas, visando garantir o controle social e transparência.
• Ampliar a participação do cidadão na discussão do Orçamento Municipal.
• É o espaço para discutir a co-responsabilidade do Financiamento da Cidade.

Diretriz

Consolidar o programa Orçamento Participativo através:

• Fortalecimento do papel dos Cidadãos.
• Formação permanente.
• Estimular organizações regionais que foquem a ética e o exercício da cidadania.
• Fortalecer outros canais de participação cidadã.
• Garantir que todas etapas do ciclo do OP tenham a participação dos eleitos.

Fonte: Prefeitura de Guarulhos/SP

OP em São Carlos

O Orçamento Participativo foi implementado em São Carlos em 2001. Todas as informações sobre o OP de São Carlos podem ser consultadas clicando aqui!