Câmara aprova orçamento de São Carlos para 2015

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou nesta sexta-feira (5), em segundo turno, por 12 votos a quatro, o orçamento do município para 2015. O valor será de R$ 699,2 milhões. Também foram aprovadas emendas parlamentares apresentadas pelos 21 vereadores no valor de R$ 272 mil cada. Elas são destinadas a despesas não continuadas com pequenas obras e entidades sociais no próximo ano. O orçamento é superior aos R$ 643,9 milhões previstos para 2014.

As emendas modificativas destinam recursos de encargos gerais para as secretarias de governo, de serviços públicos e de transporte e trânsito. Do total, R$ 30 mil é destinado para que a Secretaria Municipal de Governo adquira uma viatura parra o uso da Guarda Municipal, enquanto R$ 7 mil serão usados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a instalação de iluminação pública em uma avenida no bairro Jardim Ipanema.

Ainda segundo as previsões, R$ 500 mil serão entregues à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a pavimentação de ruas e avenidas dos bairros Jardim de Cresci, Jardim Tangará, Jardim São Rafael e Vila Isabel. Outros R$ 158 mil vão para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para a implantação do projeto de sinalização vertical e horizontal nos bairros Jardim Belvedere, Jardim Embaré e Vila Isabel.

Por fim, R$ 15 mil adicionais serão repassados à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para a construção de travessias seguras em frente ao Centro Universitário Central Paulista (Unicep), na Avenida Miguel Petroni.

Fonte: G1

Prefeitura e Estado assinam convênio para fornecimento de merenda escolar para 2015

A Prefeitura de São Carlos firmou na quarta-feira (10),  um convênio com o governo do Estado para garantir o fornecimento de merenda escolar em São Carlos a partir do ano que vem. O acordo foi consolidado em reunião realizada na capital entre o prefeito Paulo Altomani e o secretário estadual de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald. Pelo acordo, o Governo do Estado fica responsável pelo fornecimento de alimentos e a prefeitura mantém o pagamento das merendeiras.

A parceria vale por seis meses, mas pode ser prorrogada por tempo indeterminado. “Neste momento aflitivo de dificuldade financeira, mais uma vez o governo do Estado se mostra parceiro do município” afirmou o Paulo Altomani, logo após a reunião. Altomani explicou que o convênio resolve um dos problemas de falta de recursos por conta dos bloqueios judiciais para o pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional. A ajuda do governo do estado faz parte da estratégia do prefeito para minimizar a falta de recurso. Até agora a Prefeitura teve mais de trinta milhões de reais bloqueados, estes recursos não serão recuperados.

 “Quando resolver o problema do confisco a gente volta a pagar e tira este peso do estado”, explicou Altomani. Ao todo são noventa e duas merendeiras e uma nutricionista responsáveis pelo fornecimento de alimentação. O investimento da prefeitura anual chega aos dois milhões e duzentos mil reais, somente com o pagamento dos salários. O investimento em alimentos fica sempre em torno do mesmo valor, mas a participação do estado pode ser ainda maior. “Isto resolve o problema do município e garante a excelente qualidade da merenda de São Carlos, as maiores beneficiárias são as crianças”, frisou o secretário Estadual de Educação.

Herman também disse que o convênio reforça a colaboração entre estado e município. “Minha leitura sempre é de que a criança mora no município. O Estado é um ente virtual, é importante que haja este tipo de colaboração e o estado entenda as necessidades do município”, afirmou ele.

A dirigente de ensino Débora Gonzalez Blanco, que também participou da reunião na capital ressaltou a importância do apoio do Estado. “É um dia de vitória para a nossa cidade, porque mais uma vez estado e município trabalham juntos pela população”, disse a dirigente.

A documentação agora vai ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para agilizar a implementação do convênio. As merendas servidas a partir do começo do ano já vão fazer parte da parceria.

Fonte: Prefeitura de São Carlos

Prefeitura injeta mais de 31 milhões em pagamento de servidores

O prefeito Paulo Altomani anunciou na manhã de sexta-feira (12), durante reunião em seu gabinete no Paço Municipal, a liberação de R$ 31,4 milhões dos cofres públicos para o pagamento da segunda da parcela do 13.º salário, rescisão dos professores ACT´s, férias e também o salário do mês de dezembro. Grande parte do dinheiro movimentará a economia da nossa cidade nas festividades de final de ano.

A reunião para expor a decisão do prefeito ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, também contou com a presença do diretor financeiro do sindicato, Gilberto Rodrigues Antunes, da secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoal / Planejamento e Gestão, Helena Antunes, o superintendente de execução orçamentária da prefeitura, Douglas Marangoni dos Santos e o diretor financeiro Sérgio Monsignati.

Durante o encontro, o prefeito detalhou que serão liberados R$ 9,8 milhões para pagamento da segunda parcela do 13º, disponíveis já a partir do dia 17 (quarta-feira) e mais R$ 21,6 milhões para pagamento de professores admitidos em caráter temporário (ACT), férias e o salário do mês de dezembro de todos os servidores, que serão depositados no dia 31.

“Nossa prioridade, mesmo com os bloqueios do Governo Federal que já chegam a R$ 33 milhões, é o compromisso no pagamento do salário dos nossos servidores. Liquidamos a primeira parcela do 13º em junho, e queríamos adiantar o salário do mês de dezembro, mas julgamos com mais prudência para não penalizar os servidores com o imposto de renda. Para injetar todo esse dinheiro, fizemos uma equação financeira, negociamos com nossos fornecedores e hoje cumprimos nossa obrigação adiantando um bom dinheiro em nossa cidade, para que todos possam se preparar para o Natal e o Ano Novo”, disse o prefeito Paulo Altomani.

Para o presidente da Sindspam, o compromisso cumprido demonstra toda segurança e importância que a administração municipal oferece para os servidores municipais. “Só tenho que agradecer o prefeito e toda sua equipe, que fechou a torneira de alguns gastos para cumprir aquilo que ele falou em campanha, administrando a situação dos servidores com total serenidade e transparência. Só tenho que agradecer em nome de todos”, concluiu Adail.

Ao final da reunião, os presentes assinaram um documento com os descritivos dos pagamentos, valores e prazos. 

Fonte: Prefeitura de São Carlos

Materiais de apoio

Para se tornar um cidadão interessado e ativo quanto às decisões orçamentárias do seu município, primeiramente é necessário conhecer basicamente os termos, conceitos e regras que fazem parte do universo da gestão do dinheiro público. Nesse sentido, o The Tom Web (blog oficial do projeto Tom Web) disponibiliza material completo e sucinto para auxiliá-lo nessa tarefa. 

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Audiências Públicas

A audiência pública é um instrumento colocado à disposição dos órgãos públicos para, dentro de sua área de atuação, promover um diálogo com a sociedade, com o objetivo de buscar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante.

Sem dúvida, esse diálogo democrático, promovido entre os atores sociais, torna mais fácil a solução do conflito social. Com a participação de todos, é mais fácil encontrar um caminho que, se não agrada a todos, pelo menos valorizou o diálogo social, os envolvidos tiveram a possibilidade de participação no debate e na construção de alternativas para solucionar o problema que os aflige. (Fonte: Revista do Mestrado em Direito) 

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